Termos de Utilização

Leia atentamente os termos de utilização abaixo ("Termos de Utilização"). Estes Termos de Utilização regulam a Utilização (conforme abaixo definido) por parte do Utilizador de websites da CHEP ("CHEP" e sempre que se faça referência à primeira pessoa do plural), incluindo www.chep.com, www.solutions.chep.com, www.my.chep.com, portfolio.plus.chep.com e portfolioplus.chep.com/carrier, e todos os outros websites com marca da CHEP ("Websites") e todas as aplicações para dispositivos móveis associadas a estes Websites ("Aplicações para Dispositivos Móveis") ou outro Conteúdo relacionado (conforme abaixo definido), material ou funcionalidade contida nos Websites ou nas Aplicações móveis ("Serviços" e, em conjunto com o Website e as Aplicações para Dispositivos Móveis, coletivamente, "Sistema"). O Sistema é propriedade da CHEP e dos seus licenciadores. Ao aceder, navegar, transferir, utilizar ou registar-se (coletivamente "Utilizar") qualquer Conteúdo, material ou funcionalidade contidos no Sistema ("Serviços"), o Utilizador confirma que leu e aceitou os presentes Termos de Utilização e que aceita e concorda em estar totalmente vinculado aos mesmos. As referências à "CHEP" incluem a CHEP International, Inc. e todas as suas afiliadas e subsidiárias, bem como os respetivos diretores, responsáveis, agentes e colaboradores.

Os presentes Termos de Utilização podem ser alterados periodicamente conforme especificado abaixo. Utilização continuada do Sistema (ou qualquer parte do mesmo) por parte do Utilizador após as referidas alterações constitui a sua aceitação dos presentes Termos de Utilização. SE O UTILIZADOR NÃO CONCORDAR EM CUMPRIR ESTES OU QUAISQUER OUTROS TERMOS DE UTILIZAÇÃO, NÃO DEVE UTILIZAR O SISTEMA.

Alterações aos Termos de Utilização

Podemos atualizar os presentes Termos de Utilização periodicamente e corrigi-los em qualquer altura para incluir termos adicionais específicos relativos a funcionalidades, aplicações, oportunidades ou Serviços adicionais que podemos disponibilizar no Sistema ou através do mesmo. Todas as referidas atualizações e emendas entram em vigor de imediato após notificação sobre as mesmas, que podemos realizar através de quaisquer meios, incluindo mas não se limitando à publicação de uma versão revista dos presentes Termos de Utilização ou outra notificação no Website e nas Aplicações para Dispositivos Móveis. O Utilizador deve consultar os Termos de Utilização com frequência para se manter informado de alterações que o possam afetar, uma vez que a sua utilização continuada do Sistema implica o respetivo consentimento continuado em estar vinculado aos presentes Termos de Utilização. Reservamo-nos expressamente o direito de efetuar quaisquer alterações aos presentes Termos de Utilização ou ao Sistema e respetivo Conteúdo, em qualquer altura, sem notificação prévia ao Utilizador. A versão dos Termos de Utilização publicada aqui em cada data em que o Utilizador visitar o Sistema é a versão dos Termos de Utilização aplicável ao seu acesso e utilização do Sistema nessa data. As nossas cópias armazenadas eletronicamente ou de outra forma adequada destes Termos de Utilização e da Política de Privacidade são consideradas cópias verdadeiras, completas, válidas, autênticas e vinculativas da versão dos Termos de Utilização e da Política de Privacidade em vigor na data em que o Utilizador visitou o Sistema.

Acesso e utilização

Nestes Termos de Utilização, "Utilizador" e "do Utilizador" referem-se: (a) ao indivíduo a aceder ao Sistema; (b) a qualquer agente eletrónico a avaliar o Sistema em nome de um indivíduo ou entidade empresarial; e (c) à entidade empresarial em nome de quem um indivíduo ou agente eletrónico está a aceder ao Sistema. O Utilizador declara e concorda que todas as informações que fornecer à CHEP relativas ao seu acesso e utilização do Sistema são verdadeiras, corretas e completas na medida do seu conhecimento, capacidade e convicção. Reservamo-nos o direito de rescindir os presentes Termos de Utilização por qualquer motivo ou sem motivo, em qualquer altura, sem notificação nem responsabilidades. O não cumprimento destes Termos de Utilização pode, entre outros, resultar na rescisão imediata do acesso e utilização do Sistema pelo Utilizador.

A CHEP concede ao Utilizador uma licença pessoal, não exclusiva, não transferível e limitada para Utilizar o Sistema e para consultar ou aceder aos Serviços apenas para sua utilização pessoal ou interna e sujeita à condição de o Utilizador não (nem permitir a terceiros) copiar, modificar, criar obras derivadas, efetuar engenharia inversa, desmontar ou de outra forma tentar descobrir códigos, vender, ceder a posição contratual, sublicenciar, conceder uma garantia ou de outra forma transferir algum direito ou acesso ao Sistema, Serviços ou a outro Conteúdo disponível através do Sistema (incluindo os Websites e Aplicações para Dispositivos Móveis contidos no mesmo). O Utilizador concorda também em não modificar o Sistema, nem parte do mesmo, de forma alguma, e em não Utilizar versões modificadas do Sistema ou dos Serviços, por motivo algum, sem autorização por escrito da CHEP. O Utilizador não pode tentar obter qualquer acesso não autorizado ao Sistema nem ao seu Conteúdo associado, incluindo sistemas informáticos, software ou redes. Não é permitido qualquer utilização ou redistribuição comercial de qualquer Conteúdo, materiais ou informações contidos ou oferecidos através do Sistema ou dos Serviços, salvo aceitação por escrito da CHEP.

Como condição da Utilização do Sistema (incluindo os Serviços), o Utilizador concorda em não Utilizar o Sistema para fins ilegais ou proibidos pelos presentes Termos de Utilização. O Utilizador também concorda em reembolsar a CHEP por quaisquer danos, perdas, custos ou despesas, incluindo taxas legais, em que a CHEP incorra devido à Utilização do Sistema ou dos Serviços por parte do Utilizador para fins ilegais ou proibidos.

A CHEP pode rescindir, alterar, suspender ou descontinuar qualquer aspeto do Sistema (ou porções ou componentes do Sistema), incluindo a disponibilidade de funcionalidades ou Serviços, em qualquer altura. A CHEP pode remover, modificar ou de outra forma alterar qualquer Conteúdo, incluindo o de terceiros, no ou do Sistema. A CHEP pode impor limites em determinadas funcionalidades e Serviços, ou limitar o acesso do Utilizador a partes de todo o Sistema, sem notificação ou responsabilidades. A CHEP pode rescindir a utilização do Sistema por parte do Utilizador em qualquer altura, por qualquer motivo, a seu critério exclusivo.

Propriedade Intelectual

A CHEP respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros e espera que o Utilizador faça o mesmo. Dedicámos tempo, esforço e fundos substanciais para criar o Sistema e para recolher e fornecer funcionalidades, materiais, oportunidades e serviços que estão disponíveis no Sistema ou através deste. O Utilizador compreende e concorda que a CHEP detém, ou (quando necessário, adequado ou aplicável) obteve licenciamento de terceiros para utilizar, todos os direitos, propriedade e interesses relativos ao Sistema, bem como as funcionalidades, materiais, oportunidades e serviços disponibilizados no Sistema ou através do mesmo, e todas as informações, texto, dados, código informático, música, elementos visuais, bases de dados, gráficos, imagens, gravações de som, clipes de áudio e vídeo, logótipos, software, desenhos técnicos, configurações, gráficos e outros materiais ou ficheiros contidos nos mesmos, além da compilação, recolha, design, seleção e organização dos mesmos (coletivamente, "Conteúdo"), bem como o design, estrutura, seleção, coordenação, expressão, "aspeto e sensação" e a organização do referido Conteúdo. O Utilizador confirma que o Conteúdo é informação proprietária valiosa que está protegida pelos direitos de propriedade intelectual aplicáveis e outros direitos, legislação e tratados de Portugal e de outros países e que o Utilizador não adquire qualquer interesse de propriedade ao aceder e utilizar o Sistema e o Conteúdo e que todos estes direitos são e serão propriedade da CHEP ou dos seus licenciantes e fornecedores de conteúdo.

A publicação de informação ou de outros materiais ou Conteúdo no Sistema pela CHEP não constitui uma renúncia a qualquer direito proprietário sobre essas informações, materiais ou Conteúdo (tais como mas não se limitando a direitos de autor, patentes, marcas comerciais ou outros direitos de propriedade intelectual) e não transfere direitos para um utilizador do Sistema ou para outro terceiro, exceto disposição em contrário no presente documento.

Direitos de Autor.

Conforme indicado acima, todos os conteúdos disponibilizados no Conteúdo do Sistema são Copyright © 2002 CHEP ("Copyright CHEP") ou são propriedade proprietária da CHEP, da sua empresa-mãe, afiliadas, ou empresas relacionadas e/ou licenciantes. Todos os direitos reservados. O Conteúdo (total ou parcial) não pode ser modificado, copiado, distribuído, estruturado, reproduzido, republicado, transferido, apresentado publicamente, publicado, codificado, traduzido, transmitido, distribuído ou vendido de forma ou meio algum sem autorização expressa por escrito da CHEP, salvo: (i) disposição expressa em contrário nos presentes Termos de Utilização; ou (ii) transferência e impressão do Conteúdo por parte do Utilizador para utilizações que não são concorrenciais, ou depreciativas ou prejudiciais para a CHEP de forma alguma, desde que o Utilizador mantenha intactos todos os direitos de autor e outros avisos proprietários. Tenha em conta que este consentimento limitado pode ser revogado pela CHEP em qualquer altura e por qualquer motivo e não inclui consentimento para republicar Conteúdo em qualquer site da Internet, Intranet ou Extranet, nem para incorporar a informação numa outra base de dados ou compilação. É estritamente proibida qualquer Utilização do Conteúdo, exceto conforme descrito nos presentes Termos de Utilização. O Utilizador concorda também que não irá sistematicamente extrair, recolher ou acumular, através de meios eletrónicos ou de outra forma, quaisquer dados ou campos de dados do Sistema, incluindo mas não se limitando às identidades dos clientes. Se o Utilizador acreditar que o seu material protegido por direitos de autor foi utilizado incorretamente no Sistema, deve entrar em contacto connosco conforme descrito na secção "Notificação ao agente de direitos de autor" dos presentes Termos de Utilização.

Marcas Comerciais.

Todas as marcas comerciais no Sistema são marcas comerciais ou marcas comerciais registadas da CHEP, das suas afiliadas ou empresas relacionadas, ou dos seus licenciadores. Estas marcas comerciais não podem ser copiadas, imitadas nem utilizadas, em todo ou em parte, sem autorização prévia por escrito da CHEP. Todos os cabeçalhos, gráficos personalizados, ícones de botões e scripts são marcas de serviço, marcas comerciais e/ou imagem comercial da CHEP ou das suas afiliadas e não podem ser copiados, imitados ou utilizados, em todo ou em parte, sem autorização prévia por escrito da CHEP. As restantes marcas comerciais, marcas comerciais registadas, nomes de produtos e nomes de empresas ou logótipos apresentados no Sistema são propriedade dos seus respetivos proprietários. Se o Utilizador acreditar que as suas marcas comerciais foram utilizadas incorretamente no Sistema, deve entrar em contacto connosco.

Além disso, se o Utilizador pretender utilizar o logótipo ou marca comercial da CHEP em conformidade com os presentes Termos de Utilização, deve entrar em contacto connosco.

Patentes.

Os produtos e processos da CHEP podem estar abrangidos por uma ou mais patentes, ou podem conter segredos comerciais e/ou informações proprietárias da CHEP. A CHEP reserva todos os direitos às referidas patentes, segredos comerciais e informações proprietárias. Não é efetuada nem está implícita qualquer transferência ou cedência de direitos ao abrigo de patentes nas disposições dos presentes Termos de Utilização ou na Utilização do Sistema pelo Utilizador. O Utilizador concorda em não infringir estes direitos nem descompilar, efetuar engenharia inversa ou desmontar quaisquer produtos ou processos da CHEP.

Software.

Todo o software, incluindo ficheiros ou imagens geradas pelo software, código e dados que acompanham o software (coletivamente, "Software"), utilizado ou acessível através do Sistema pode ser utilizado pelo Utilizador apenas para aceder e utilizar o Sistema, desde que estas utilizações não sejam concorrenciais nem depreciativas para a CHEP e estejam em conformidade com as finalidades definidas expressamente no Sistema ou nos presentes Termos de Utilização. A CHEP mantém a propriedade ou licenciamento total e completo sobre todos os direitos de propriedade intelectual no Software. O Utilizador concorda em não copiar, distribuir, vender, modificar, descompilar, efetuar engenharia inversa, desmontar ou criar obras derivadas do referido Software.

Notificação ao Agente de Direitos de Autor.

A CHEP respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros e solicita que os utilizadores do seu Sistema façam o mesmo. Se o Utilizador acreditar que o Sistema viola ou infringe os seus direitos de propriedade intelectual nos termos do Título 17, Código do Estados Unidos, Secção 512(c)(2), deve notificar o Agente de direitos de autor designado (conforme definido abaixo) quanto à porção do Sistema aplicável com o seguinte:

Uma assinatura eletrónica ou física de uma pessoa autorizada a agir em nome do proprietário do direito de autor;

Identificação da obra protegida por direitos de autor alegadamente infringidos;

Identificação do material que alegadamente está em infração e de informações razoavelmente suficientes para permitir à CHEP localizar o material;

A morada, o número de telefone e, se disponível, um endereço de e-mail através dos quais a entidade queixosa pode ser contactada;

Uma declaração de que a entidade queixosa acredita de boa fé que a utilização do material da forma apresentada na queixa não é autorizada pelo proprietário dos direitos de autor, pelo seu agente ou pela Lei; e

Uma declaração em que conste que a informação na notificação está correta e, sob pena de perjúrio, que a entidade queixosa está autorizada a agir em nome do proprietário de um direito exclusivo que foi alegadamente infringido.

As reclamações de infração e as notificações relativas a direitos de autor devem ser enviadas para: bgintellectualproperty@brambles.com

Conduta do Utilizador – Geral. É proibida qualquer Utilização ou tentativa de Utilização do Sistema: (i) para qualquer fim ilegal, não autorizado, fraudulento ou malicioso; (ii) que possa danificar, desativar, sobrecarregar ou incapacitar um servidor ou as redes ligadas a um servidor; (iii) que possa interferir com a utilização e usufruto por parte de outra entidade do Sistema (ou qualquer parte do mesmo); (iv) para obter acesso não autorizado a outras contas, sistemas informáticos ou redes ligadas a um servidor ou sistemas através de pirataria, extração de palavras-passe ou outros meios; (v) para aceder a sistemas, dados ou informações que a CHEP não pretende tornar acessíveis a um utilizador; (vi) tentar obter quaisquer materiais ou informações através de quaisquer meios que não foram intencionalmente disponibilizados por nós; ou (vii) qualquer utilização para além da finalidade pretendida.

Além disso, em relação à utilização do Sistema pelo Utilizador, este concorda que não vai:

(a) Carregar nem transmitir qualquer mensagem, informação, dado, texto, software ou imagens, ou outro conteúdo que seja ilegal, imoral, prejudicial, ameaçador, abusivo, assediador, danoso, difamatório, vulgar, obsceno, injurioso ou de outra forma censurável, ou que possa invadir o direito de privacidade ou publicidade de terceiros;

(b) Divulgar o seu nome de utilizador e palavra-passe a terceiros através do Sistema, nem de outra forma;

(c) Criar uma identidade falsa com a finalidade de enganar terceiros ou assumir a identidade de outra pessoa ou entidade, incluindo mas não se limitando a qualquer representante da CHEP, ou afirmar falsamente ou de outro modo deturpar a sua afiliação com uma pessoa ou entidade;

(d) Carregar nem transmitir material que não tenha o direito de reproduzir, apresentar ou transmitir ao abrigo de qualquer legislação ou nos termos de quaisquer relações contratuais ou fiduciárias (como acordos de confidencialidade);

(e) Carregar ficheiros que contenham vírus, cavalos de Troia ("Trojan"), "worms", "time bombs", "cancel-bots", ficheiros corrompidos ou outro software ou programa semelhante que possa danificar o funcionamento do computador ou da propriedade de terceiros;

(f) Eliminar quaisquer atribuições de autor, avisos legais ou designações proprietárias ou rótulos que carregue para qualquer funcionalidade de comunicação;

(g) Utilizar funcionalidades de comunicação do Sistema de uma forma que afete adversamente a disponibilidade dos seus recursos a outros utilizadores (por exemplo: mensagens excessivas, utilização de maiúsculas, publicações contínuas de texto repetitivo);

(h) Carregar ou transmitir publicidade não solicitada, materiais promocionais, "e-mail de lixo", "spam", cartas em cadeia, esquemas de pirâmide ou outra forma de solicitação, comercial ou não;

(i) Infringir qualquer legislação local, estadual, nacional ou internacional aplicável;

(j) Carregar ou transmitir materiais que infrinjam patentes, marcas comerciais, marcas de serviço, segredos comerciais, direitos de autor ou outros direitos proprietários de qualquer parte;

(k) Eliminar ou rever materiais publicados por outra pessoa ou entidade;

(l) Sondar, digitalizar, testar a vulnerabilidade ou infringir as medidas de autenticação do Sistema ou de redes ou sistemas relacionados;

(m) Registar, subscrever, tentar registar, tentar subscrever, cancelar a subscrição ou tentar cancelar a subscrição de uma parte em relação a produtos ou serviços, se o Utilizador não estiver expressamente autorizado por essa parte a fazê-lo;

(n) Extrair ou recolher informações sobre terceiros, incluindo endereços de e-mail; ou

(o) Utilizar um robô, "spider", "scraper" ou outro meio automático ou manual de aceder ao Sistema ou copiar Conteúdo ou informação do Sistema.

A CHEP reserva-se o direito de tomar todas as medidas legais que considere adequadas em resposta a infrações alegadas ou efetivas do precedente, incluindo mas não se limitando à suspensão ou rescisão do acesso e/ou conta do utilizador. A CHEP pode cooperar com as autoridades judiciais e/ou terceiros na investigação de qualquer crime alegado ou efetivo ou infração civil. Salvo conforme expressamente limitado pela Política de Privacidade, a CHEP reserva-se permanentemente o direito de divulgar quaisquer informações que a CHEP considere necessárias para cumprir a legislação, regulamentos, processos legais ou pedidos governamentais aplicáveis, ou de editar, recusar a publicação ou remover informações ou materiais, no todo ou em parte, a critério exclusivo da CHEP. O Utilizador também concorda em reembolsar a CHEP por quaisquer danos, perdas, custos ou despesas em que a CHEP incorra (incluindo honorários ou custos relacionados com advogados, contabilistas, consultores e outros peritos, em que se incorra na defesa ou obtenção de acordo relativo ao que precede) devido à Utilização do Sistema por parte do Utilizador para fins ilegais ou proibidos.

A CHEP reserva-se permanentemente o direito de divulgar quaisquer informações necessárias para cumprir a legislação, regulamentos, processos legais ou pedidos governamentais aplicáveis, ou de editar ou remover informações ou materiais, no todo ou em parte, a critério exclusivo da CHEP.

 

Comunicações Online através do Site.

Salvo acordo em contrário por escrito pela CHEP, o Utilizador concorda que quaisquer comunicações, material ou informação de qualquer tipo ou natureza que o utilizador submeta ou transmita a alguém (incluindo a CHEP) através do Sistema (ou de uma das nossas páginas numa plataforma ou website de redes sociais), por e-mail, publicação, mensagem, carregamento, transferência ou de outra forma, incluindo mas não se limitando a perguntas, comentários, sugestões, ideias, planos, notas, informações de conta ou outro material, dados ou informação (coletivamente, "Informações") não são confidenciais e que, ao transferir essas Informações à CHEP, o Utilizador concede à CHEP uma licença irrevogável, não exclusiva, isenta de royalties, sublicenciável, mundial, transferível, perpétua, ilimitada, passível de ser cedida contratualmente e totalmente paga (incluindo mas não se limitando a uma licença de direitos de autor) para copiar, aplicar, apresentar, publicar, preparar obras derivadas, distribuir, processar, analisar, utilizar e comercializar, de qualquer forma conhecida ou descoberta no futuro, as referidas Informações (ou qualquer conteúdo ou material contido nas mesmas), em qualquer suporte e para qualquer finalidade. Todos os envios de Informações por parte do Utilizador através do Sistema ou de qualquer plataforma de redes sociais são efetuados por sua conta e risco e o Utilizador declara e garante desta forma que dispõe de todos os direitos jurídicos para utilizar essas Informações e que estas, bem como qualquer conteúdo ou material que contenham, não são confidenciais nem proprietárias de qualquer terceiro, nem estão a ser utilizadas de forma que infrinjam qualquer legislação ou restrição contratual.

Política de Privacidade.

A Política de Privacidade da CHEP ("Política de Privacidade") aplica-se a qualquer Utilização do Sistema. Pode consultar a Política de Privacidade da CHEP aqui. O Utilizador confirma e concorda que a CHEP pode recolher, utilizar e divulgar os dados recolhidos durante a respetiva Utilização do Sistema da forma identificada na nossa Política de Privacidade, que é incorporada por referência como se estivesse totalmente estipulada nos presentes Termos de Utilização. Recomendamos que o Utilizador leia e se familiarize com as nossas práticas de privacidade, conforme descritas na nossa Política de Privacidade. A NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE PODE SER ALTERADA PERIODICAMENTE E O UTILIZADOR DEVE CONSULTÁ-LA FREQUENTEMENTE.

Além disso, ao utilizar o Sistema, o Utilizador confirma e concorda que as transmissões pela Internet nunca são totalmente privadas ou seguras. O Utilizador compreende que qualquer mensagem ou informação que envie para o Sistema pode ser lida ou intercetada por terceiros, mesmo na presença de um aviso especial de que uma transmissão específica está encriptada.

Limitações relativas ao Conteúdo do Site.

O Conteúdo disponível através do Sistema é tido como correto. NO ENTANTO, O UTILIZADOR DEVE AVALIAR DE FORMA INDEPENDENTE A CORREÇÃO DA INFORMAÇÃO E A UTILIDADE DA REFERIDA INFORMAÇÃO PARA AS SUAS NECESSIDADES ESPECÍFICAS. Os produtos e serviços estão sujeitos a alteração sem aviso prévio. Toda a informação no Sistema está sujeita às isenções de responsabilidade contidas nos presentes Termos de Utilização.

Além disso, o Sistema pode incluir imprecisões técnicas ou erros tipográficos. A CHEP não terá qualquer responsabilidade relativa às referidas imprecisões ou erros, nem terá qualquer obrigação de identificar e/ou corrigir essas imprecisões ou erros.

Ligações e Conteúdo de Terceiros.

Ligações para outros Websites.

O Sistema pode conter ligações para outros websites. Estas ligações são fornecidas unicamente como uma comodidade para os utilizadores do Sistema e não constituem um apoio, patrocínio ou recomendação por parte da CHEP, nem uma responsabilidade, pelos websites associados, qualquer conteúdo, serviços ou produtos disponíveis nestes sites ou através dos mesmos, nem pelas empresas associadas a estes sites. A CHEP exime-se de qualquer responsabilidade pelos referidos websites, por qualquer acesso e utilização dos mesmos e pela utilização das ligações para esses websites. Também nos eximimos de qualquer responsabilidade e não fazemos qualquer declaração nem garantia relativa a quaisquer produtos ou serviços disponibilizados, vendidos ou fornecidos ao Utilizador por qualquer terceiro. A utilização de outros websites pelo Utilizador e quaisquer aquisições de produtos ou serviços, oferta voluntária de tempo ou serviço, ou oferta de contribuições solidárias através de outros websites está sujeita aos termos e condições desses websites. O Utilizador concorda que não instaurará processos nem reclamações contra a CHEP com origem ou base nesta utilização de outros websites. As hiperligações para outros websites que são fornecidas no Sistema não implicam que: (a) a CHEP é afiliada ou está associada com os sites indicados; (b) a CHEP está legalmente autorizada a utilizar qualquer marca comercial, designação comercial, logótipo ou símbolo de direitos de autor apresentado em relação ou através das ligações; ou (c) qualquer site associado está autorizado a utilizar qualquer marca comercial, designação comercial, logótipo ou símbolo de direitos de autor da CHEP.

Ligações de outros Websites.

Todas as ligações para um Website têm de ser aprovadas por escrito pela CHEP, exceto na medida em que a CHEP autorize ligações:

que sejam constituídas apenas por texto e que apenas contenham o título da página inicial do Website;

que "apontem" apenas para a página inicial do Website e não para páginas mais profundas;

que apresentem a página inicial do Website em ecrã inteiro, ou seja, que não se encontre dentro de uma "estrutura" no website indicado; e

cujo aspeto, posição e outros aspetos não: (i) criem a aparência falsa de que uma entidade ou as suas atividades ou produtos estão associados ou são patrocinados pela CHEP, pela sua empresa-mãe ou pelas suas afiliadas e empresas relacionadas; ou (ii) prejudiquem ou diminuam a boa-vontade associada ao nome e às marcas comerciais da CHEP, da sua empresa-mãe ou das suas afiliadas ou empresas relacionadas.

A CHEP reserva-se o direito de revogar esta autorização relativa à ligação em qualquer momento e a seu critério exclusivo. O Utilizador concorda que removerá ou desativará de imediato qualquer hiperligação para o Website mediante pedido por escrito da CHEP. Em caso algum o Utilizador usará o logótipo ou a marca comercial da CHEP como "botão" de hiperligação ou de qualquer outra forma, sem autorização expressa por escrito da CHEP.

Conteúdo de Terceiros.

O Sistema pode conter material, dados ou informação fornecida, publicada ou oferecida por terceiros através de enquadramento e de outra tecnologia. O Utilizador concorda que nem a CHEP nem as suas afiliadas terão qualquer responsabilidade perante o Utilizador relativa a este material, dados ou informação de terceiros. A utilização deste conteúdo de terceiros pelo Utilizador, quando aplicável, pode também estar sujeita aos termos de utilização e à política de privacidade aplicáveis do fornecedor de conteúdo. A CHEP não verifica, apoia, nem responde por conteúdo fornecido por terceiros no Sistema. A CHEP não é responsável pela entrega nem pela qualidade de quaisquer bens ou mercadoria vendida, publicitada ou disponibilizada por terceiros no nosso ou noutro website. Se o Utilizador acreditar que o conteúdo fornecido por terceiros infringe os seus direitos proprietários, deve entrar em contacto connosco.

Além disso, o Sistema pode conter ofertas para a venda de mercadoria ou serviços não prestados pela CHEP. A referida mercadoria e serviços podem ser obtidos apenas através de uma ligação para o website do vendedor para efetuar a transação. Os termos da oferta apresentados no Sistema, incluindo mas não se limitando a preço, quantidade, disponibilidade e descrição, podem variar daqueles apresentados no website do vendedor. As diferenças nos termos de uma oferta entre o Sistema e o website de um vendedor serão regidas pelos termos apresentados no site do vendedor. A CHEP não é responsável pelas referidas diferenças ou discrepâncias, nem pelo desempenho dos produtos ou serviços obtidos através do website de terceiros.

Renúncias de Responsabilidade.

O SISTEMA E O CONTEÚDO E SERVIÇOS DISPONÍVEIS ATRAVÉS DO MESMO SÃO FORNECIDOS "COMO ESTÃO" E "COMO DISPONÍVEIS", DESTINANDO-SE APENAS A FINS INFORMATIVOS. O UTILIZADOR CONCORDA EXPRESSAMENTE QUE A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA, DOS SERVIÇOS E/OU DO CONTEÚDO É FEITA A SEU RISCO EXCLUSIVO.

NA MEDIDA DO PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, E SALVO CONFORME EXPRESSAMENTE ACORDADO POR ESCRITO, A CHEP, A SUA EMPRESA-MÃE E AS SUAS AFILIADAS E EMPRESAS RELACIONADAS, RENUNCIAM A TODAS AS GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, SEJAM EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO MAS NÃO SE LIMITANDO A QUALQUER GARANTIA DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A DETERMINADO FIM OU NÃO INFRAÇÃO.

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ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A LIMITAÇÃO OU EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE POR DANOS ACIDENTAIS OU CONSEQUENCIAIS, PELO QUE A LIMITAÇÃO OU EXCLUSÃO ACIMA PODE NÃO SE APLICAR AO UTILIZADOR.

Indemnização.

O Utilizador concorda em indemnizar, defender e isentar de responsabilidade a CHEP, a sua empresa-mãe, as suas afiliadas e as empresas relacionadas, bem como os seus responsáveis, diretores, colaboradores, agentes e fornecedores de todas as perdas, despesas, danos e custos, incluindo honorários razoáveis de advogados, resultantes de: (i) qualquer infração do Utilizador aos presentes Termos de Utilização ou a direitos de terceiros; (ii) qualquer reclamação de terceiros relativa ou derivada do conteúdo, dados ou informação que o Utilizador submeter, publicar ou transmitir através do Sistema; ou (iii) do acesso e utilização pelo Utilizador do Conteúdo, Sistema e outros materiais, produtos e serviços disponíveis no Sistema ou através do mesmo ou da CHEP.

Contas, Palavras-Passe e Segurança

Determinadas funcionalidades ou serviços oferecidos no Sistema ou através deste podem exigir que abra uma conta (incluindo a criação de um ID de início de sessão e palavra-passe). O Utilizador é totalmente responsável por manter a confidencialidade da informação da respetiva conta, incluindo o ID de início de sessão e a palavra-passe, e de todas as atividades que ocorram ao abrigo dessa conta ou ID de início de sessão. O Utilizador concorda em notificar a CHEP de imediato se tomar conhecimento de utilização não autorizada da sua conta, ID de início de sessão ou palavra-passe, ou qualquer quebra de segurança. No entanto, o Utilizador poderá ser responsabilizado por perdas sofridas pela CHEP ou qualquer outro utilizador ou visitante do Sistema devido à utilização da sua conta, ID de início de sessão ou palavra-passe por terceiros.

Para utilizar o website para transportadores da CHEP para dispositivos móveis, o Utilizador tem de introduzir o nome de utilizador e a palavra-passe ("Informações da Conta") associados à sua conta do sistema de gestão de transporte (Transportation Management System ou "TMS") ("Conta do Utilizador"). As Informações da Conta que o Utilizador introduzir serão autenticadas através do TMS.

O Utilizador não pode utilizar a conta, o ID de início de sessão, nem a palavra-passe de outro utilizador, em momento algum, sem autorização e consentimento expressos do detentor da referida conta, ID de início de sessão ou palavra-passe. A CHEP não pode ser nem será responsável por qualquer perda ou dano resultante do seu não cumprimento destas obrigações.

Geral.

Legislação Aplicável.

Os presentes Termos de Utilização serão governados e interpretados de acordo com a legislação de Portugal e da União Europeia, bem como a legislação federal dos Estados Unidos da América, desconsiderando as suas disposições em matéria de conflito de legislação. O Utilizador aceita submeter-se à jurisdição pessoal e exclusiva dos tribunais de Portugal ou da União Europeia. O Utilizador recusa expressamente qualquer reclamação relativa à inadequabilidade do foro, por qualquer motivo, destes tribunais.

Outros.

Sem prejuízo dos termos de outros acordos assinados pela CHEP relativos a materiais e serviços adquiridos através do Sistema, os presentes Termos de Utilização constituem o acordo integral entre o Utilizador e a CHEP que rege a utilização do Sistema. Caso alguma disposição nestes Termos de Utilização seja considerada inválida ou não vinculativa por qualquer motivo, essa disposição será considerada separável destes Termos de Utilização e não afetará a validade ou aplicabilidade das restantes disposições. O Utilizador concorda que qualquer reclamação decorrente ou relativa a estes Termos de Utilização ou à utilização do Sistema pelo Utilizador tem de ser apresentada no prazo de um (1) ano após a ocorrência ou será excluída permanentemente.

O Utilizador concorda que não contestará a admissibilidade ou aplicabilidade da cópia da CHEP dos presentes Termos de Utilização relativa a qualquer ação ou processo decorrente ou relativo a estes Termos de Utilização. Salvo conforme expressamente estipulado no presente documento, estes Termos de Utilização não conferem quaisquer direitos, recursos ou benefícios a pessoa ou entidade alguma para além do Utilizador e da CHEP. A CHEP pode ceder a posição contratual nos seus direitos e deveres ao abrigo dos presentes Termos de Utilização em qualquer altura, a qualquer terceiro e sem aviso prévio. O Utilizador não pode ceder a posição contratual nos presentes Termos de Utilização sem autorização prévia por escrito da CHEP. Estes Termos de Utilização são vinculativos e revertem a favor das partes aqui presentes e dos respetivos sucessores e recetores de cessão da posição contratual. O Utilizador é responsável pelo cumprimento da legislação da jurisdição em que está a aceder ao Sistema e de qualquer outra jurisdição cuja legislação seja aplicável ao Utilizador ou às suas ações. O Utilizador concorda que não acederá nem utilizará o Sistema, o Conteúdo ou qualquer outra informação ou materiais no Sistema de forma que infrinja a legislação supramencionada ou os presentes Termos de Utilização.

O Utilizador concorda que qualquer infração, ou ameaça de infração, da sua parte relativa aos Termos de Utilização ou à referida Política de Privacidade, constitui uma prática comercial ilegal e injusta que nos causará danos irreparáveis e não quantificáveis. O Utilizador também concorda que seriam inadequadas reparações monetárias para esses danos e consente com o recurso a medidas cautelares ou equitativas que consideremos necessárias ou adequadas. Estes recursos são adicionais a quaisquer recursos que tenhamos por Lei ou em equidade.

Utilização Internacional.

Além disso, o Utilizador concorda que é unicamente responsável pelas ações e comunicações efetuadas ou transmitidas através da sua conta e que cumprirá toda a legislação e regulamentos aplicáveis a nível local, estadual, nacional e internacional, incluindo mas não se limitando a restrições de exportação da União Europeia relativas à utilização ou atividades do Utilizador no Sistema. O Sistema é controlado e operado nos Estados Unidos. SE O UTILIZADOR ESTIVER A ACEDER AO SITE FORA DOS ESTADOS UNIDOS, ESTÁ LIMITADO PELA LEGISLAÇÃO DA SUA PRÓPRIA JURISDIÇÃO.

Contactos

A CHEP tem todo o gosto em receber comentários ou perguntas que o Utilizador possa ter em relação aos presentes Termos de Utilização ou ao Sistema. Envie-nos os comentários e perguntas através do nosso formulário de contacto.

Os presentes Termos de Utilização foram atualizados pela última vez a 8 de julho de 2016. Consulte periodicamente a existência de possíveis atualizações e modificações.

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